Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1996 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1996
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Goiás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 12 de março de 1989, a concessão outorgada à Rádio Cidade de Goiás Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de março de 1996
SENADOR JOSé SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1996, Página 4781 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/3/1996, Página 4657 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/3/1996, Página 7496 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1193 Vol. 3 (Publicação Original)