Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8631 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/1995, Página 5320 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5658 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Ribeirão Preto (SP)