Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8630 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/1995, Página 5319 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5656 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Rio de Janeiro (RJ)