Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 7/12/1995, Página 4848 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20237 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5642 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Porto Alegre (RS)