Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1994

EMENTA: Aprova o pedido de autorização para que o Brasil possa colocar à disposição da Operação das Nações Unidas para Moçambique - ONUMOZ, pelo prazo de um ano, um batalhão de infantaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1599 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MOÇAMBIQUE
OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA MOÇAMBIQUE
ENVIO DE TROPAS PARA O EXTERIOR - Moçambique