Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1993 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1993
Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1988, no valor de Cz$ 1.543.000.000.000,00 (um trilhão, quinhentos e quarenta e três bilhões de cruzados).
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. É homologado o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1988, no valor de Cz$ 1.543.000.000.000,00 (um trilhão, quinhentos e quarenta e três bilhões de cruzados).
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 1993.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Art. 1º. É homologado o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1988, no valor de Cz$ 1.543.000.000.000,00 (um trilhão, quinhentos e quarenta e três bilhões de cruzados).
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de setembro de 1993.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/09/1993
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1993, Página 13446 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1993, Página 18801 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/9/1993, Página 8553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2397 Vol. 9 (Publicação Original)