Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1993

EMENTA: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no ano de 1981, no valor de Cr$ 150.000.000.000,00 (cento e cinqüenta bilhões de cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/7/1993, Página 14501 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1993, Página 9505 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/7/1993, Página 6605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1743 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações