Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO A VOZ DE SÃO PEDRO LTDA., para explorar serviço de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1992, Página 9324 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1992, Página 16142 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1992, Página 25194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3002 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - São Pedro (SP)