Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1992, Página 4030 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/3/1992, Página 5550 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1992, Página 1590 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 408 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA