Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mutuípe FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de Mutuípe, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1992, Página 5098 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1992, Página 13972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1501 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Mutuipe (BA)