Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Sifran-Sistema de Comunicação Alto São Francisco Ltda ., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Pompeu, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1991, Página 3619 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1991, Página 476 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/2/1991, Página 705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Pompeu (MG)