Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1991

EMENTA: Aprova a indicação, por parte do Presidente da República, de membro efetivo da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1991, Página 2687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1991, Página 8119 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1991, Página 10293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1108 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO