Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional para a legislatura de 1991 a 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1990, Página 8525 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1990, Página 24884 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/1/1991, Página 14950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3722 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1991/95
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR