Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.455, de 19 de agosto de 1988, que "autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências"

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4731 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9491 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1004 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 39/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Capitalização