Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1989 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.436, de 24 de maio de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

     Artigo único . É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.436, de 24 de maio de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

 
Senado Federal, 14 de junho de 1989.

SENADO NELSON CARNEIRO
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4730 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1003 Vol. 3 (Publicação Original)