Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, que "transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4730 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9490 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2808 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1001 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 29/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDOS - Transferência - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988)