Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4729 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1000 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 20/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Propriedade rural - Laudêmio