Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1989 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o Congresso Nacional, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

     Artigo único . É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda".

 
Senado Federal, 13 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4686 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9401 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 998 Vol. 3 (Publicação Original)