Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.451, de 29 de julho de 1988, que "altera o Decreto-lei n° 2.433, de 19 de maio de 1988".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4685 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2784 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 998 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 38/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)