Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.450, de 29 de julho de 1988, que "altera a legislação do Imposto sobre produtos Industrializados ".

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 2784 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9401 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2784 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 997 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 37/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)