Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, que "institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilibrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4685 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2783 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 997 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 34/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (RENCOR) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Equilíbrio econômico-financeiro