Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.460, de 26 de agosto de 1988, que "autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4685 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2783 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 996 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 41/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Título público - Garantia