Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.456, de 22 de agosto de 1988, que "dispõe sobre a instituição de Caixa Único do sistema de Transportes Públicos Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4579 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2698 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 995 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 17/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE PÚBLICO - Distrito Federal (Brasil) - Transporte coletivo - Remuneração - Controle