Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.349, de de 29 de julho de 1987, que "dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4578 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2697 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 991 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 24/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LIMITE - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)