Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988, que "altera a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4577 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2697 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 990 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 22/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Açúcar - Produção - Exportação