Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do decreto-Lei nº 2.340, de 26 de junho de 1987, que altera o Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2155 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PDN 5/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Empréstimo compulsório - Aquisição - Veículo novo