Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.428, de 14 de abril de 1988, que "dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liquidação futura".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16503 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2223 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2918 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 90 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 60/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo