Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.393 de 21 de dezembro de 1987, que "dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o artigo 89 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 87 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 45/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
SISTEMA TRIBUTÁRIO - Distrito Federal (Brasil) - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - Incidência - Prestação de serviços - Relação - Alteração