Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.392 de 21 de dezembro de 1987, que "cancela débitos para com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 87 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 44/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
DÉBITO - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Cancelamento