Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1988 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, §1°, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1988

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.380 de 09 de dezembro de 1987, que altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências".

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

    Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.380, de 9 de dezembro de 1987, que altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16501 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 84 Vol. 5 (Publicação Original)