Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.377 de 30 de novembro de 1987, que "cancela os débitos que menciona e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16501 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 83 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 30/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
IMÓVEL RURAL - Cancelamento - Débito fiscal - Exercício financeiro anterior - Contribuição - Trabalho rural - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Taxa de Serviços Cadastrais - Contribuição sindical rural - Extensão - Exercício financeiro - Propriedade rural - Município - Estado de emergência - Seca - Reconhecimento - Ministro de Estado - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)
IMÓVEL RURAL - Cancelamento - Débito fiscal - Exercício financeiro anterior - Contribuição - Trabalho rural - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Taxa de Serviços Cadastrais - Contribuição sindical rural - Extensão - Exercício financeiro - Propriedade rural - Município - Estado de emergência - Seca - Reconhecimento - Ministro de Estado - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)