Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.364 de 22 de outubro de 1987, que "fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16500 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2915 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 22/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO-LEI - Texto legislativo
MILITAR - Quadro de pessoal - Forças Armadas - Patente militar - Graduação Militar - Soldo - Remuneração - Reajuste