Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.344 de 23 de julho de 1987, que "altera o Decreto-Lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16499 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2219 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 7/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
ADVOCACIA CONSULTIVA DA UNIÃO (1986-1988) - Poder Judiciário - Procurador da Fazenda Nacional - Quadro de pessoal - Composição - Membro - Vencimentos - Gratificação de Representação (GR) - Gratificação de produtividade - Alteração
VENCIMENTOS - Limite - Procurador Geral da República