Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2410 de 15 de janeiro de 1988, que"altera a redação do Decreto Lei n. 2355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 75 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 50/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo