Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.389, de 18 de dezembro de 1987, que transforma, no Tribunal de Contas da União, os cargos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2156 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16386 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 69 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 41/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Servidor público civil - Cargo público - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Quadro (carreira pública) - Auxiliar - Técnico Federal de Controle Externo - Transformação - Analista - Técnico de Finanças e Controle - Analista - Provimento de cargo público - Concurso público - Nomeação - Candidato aprovado - Vencimentos - Categoria profissional - Carreira de Finanças e Controle