Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.381, de 9 de dezembro de 1987, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos que indica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 68 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 33/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Isenção tributária - Colher padrão - Soro caseiro