Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.778, de 18 de março de 1980, que "cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras peovidências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1980, Página 17609 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 70/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa