Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1934, de 20 de abril de 1982, que "que dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério da Aeronáutica, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1982, Página 3833 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1982, Página 18489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1982, Página 8075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 156 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 48/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa