Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.922, de 18 de janeiro de 1982, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1982, Página 2673 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1982, Página 14921 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1982, Página 6265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 36/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa