Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.920, de 14 de janeiro de 1982, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1982, Página 2615 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1982, Página 6129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1982, Página 14737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 44/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa