Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.757, de 3 de janeiro de 1980, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1980, Página 8646 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1980, Página 16543 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/8/1980, Página 3818 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 52/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Servidor - Aumento - Vencimentos - Salário - Proventos