Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1983 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos termos do art. 55, parágrafo 1 º , da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.034, de 20 de junho de 1983, que "altera os limites do benefício fiscal instituido pelo Decreto-Lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.034, de 20 de junho de 1983, que "altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, EM 19 DE SETEMBRO DE 1983

SENADOR NILO COELHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/09/1983


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1983, Página 9350 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1983, Página 4169 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1983, Página 16257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)