Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.754, de 31 de dezembro de 1979, que "altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/8/1980, Página 3625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/8/1980, Página 8477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1980, Página 16377 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 46/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa