Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.027, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1983, Página 9350 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1983, Página 4169 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1983, Página 16257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1983, Página 16521 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PDN 78/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa