Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1877, de 15 de julho de 1981, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1982, Página 641 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1982, Página 5033 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/3/1982, Página 1259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 60/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa