Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1877, de 15 de julho de 1981, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1982, Página 641 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1982, Página 5033 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/3/1982, Página 1259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 60/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa