Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.864, de 26 de fevereiro de 1981, que "dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1981, Página 5471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1981, Página 11595 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1981, Página 19733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 47/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa