Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1745, de 27 de dezembro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1980, Página 6473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1980, Página 3261 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1980, Página 13146 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa