Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.859, de 17 de fevereiro de 1981, que "extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/10/1981, Página 5209 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1981, Página 19205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/10/1981, Página 11177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 48/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa