Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1904, de 23 de dezembro de 1981, que " altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n° ;1.813, de 24 de novembro de 1980".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1982, Página 11305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa