Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1740, de 26 de dezembro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da secretaria ;do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1980, Página 6370 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1980, Página 3056 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1980, Página 13051 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa